Cartão de crédito

Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que limita juros do cartão de crédito

Projeto busca proteger consumidores e limitar os altos juros do cartão de crédito

Cartão de crédito
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (04), a urgência do projeto de lei que limita o juro no rotativo do cartão de crédito. O texto afirma que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial. Mas o limite só valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.
O projeto teve 360 votos sim e 18 votos não. A oposição e a minoria na Câmara liberaram os deputados para votar como quisessem. Na prática, a urgência apenas acelera a tramitação do PL. O mérito deve ser votado nesta terça-feira.
A proposta do setor deve ser apresentada pelos bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, a modulação de como o juro máximo seria aplicado mês a mês será definida pelo CMN. O projeto de lei não detalha a aplicação.
Medida para conter juros abusivos
O projeto visa conter os altos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito no Brasil, um dos países com taxas mais elevadas. Caso os limites de juros e encargos financeiros não sejam aprovados no prazo estipulado, o total cobrado não poderá exceder o valor original da dívida. 
Além disso, a proposta possibilita a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, promovendo a competição e oferecendo ao consumidor opções de taxas menores.

Febraban vê projeto como “menos pior
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera o projeto “menos pior” em comparação com a proposta original. O projeto ainda regulamenta o programa Desenrola Brasil, permitindo a renegociação de dívidas diretamente com os bancos, com garantia de pagamento pelo governo federal, beneficiando pessoas de baixa renda e aquelas com renda mensal de até R$20 mil. Com a aprovação da urgência, o projeto segue para votação do mérito nesta terça-feira.
Fernando Haddad

Ministro da Fazenda anuncia queda gradual dos juros do cartão de crédito rotativo

Fernando Haddad destaca transição para sistema bancário mais saudável e balanço positivo do programa de renegociação de dívidas.

Fernando Haddad
Foto: Diogo Zacarias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os juros do cartão de crédito rotativo sofrerão uma redução gradual. Segundo o ministro, a queda será significativa, mas as taxas permanecerão elevadas até que o governo alcance um consenso com os bancos e implemente um “sistema mais saudável”.
Durante a entrevista concedida a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Haddad ressaltou o trabalho conjunto do governo para organizar a economia no primeiro semestre, incluindo a redução da inflação, o que abre espaço para a diminuição dos juros.
O ministro explicou: “Vai cair. Quando eu falo gradualmente, não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas, mesmo caindo muito, vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. O que vamos contratar no sistema bancário é uma transição para um sistema que seja mais saudável do que esse.”
Haddad afirmou que, com a casa sendo arrumada e os benefícios gerados pela redução da inflação e do dólar, a perspectiva é de um corte mais significativo nos juros. Atualmente, o mercado aponta para uma taxa de corte de 0,5.
O ministro também fez uma avaliação positiva do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola. Até o momento, quase R$ 3 bilhões em dívidas já foram renegociadas, e a expectativa é que esse montante alcance R$ 50 bilhões até o final do ano. Em setembro, o programa entrará na fase de renegociação de dívidas de serviços, lojas e contas básicas, como água e luz.
Com medidas de estímulo à economia e uma busca por um sistema financeiro mais saudável, o governo trabalha para promover melhores condições aos consumidores e um cenário mais equilibrado para a economia nacional.