Criada a CPI mista para investigar o ataque às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro

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Ainda não está definida a data de início dos trabalhos, nem os nomes dos integrantes da comissão

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.
“Nós vamos definir a proporcionalidade, publicar, e, aí, partirá ofício da Presidência aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo”, disse.
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Debates

O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira do Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a depredação da sede dos três Poderes.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os parlamentares poderiam esperar as investigações do Supremo Tribunal Federal, mas a oposição pressionou pela instalação da comissão. “Nós poderíamos aguardar as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No entanto, houve essa insistência e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI”, disse.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a CPMI vai mostrar que as instituições da República funcionaram contra a tentativa de golpe. “Queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das unidades do Exército em todo o país e, a partir daí, vamos conhecer os algozes da democracia brasileira”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a comissão vai encerrar as diferentes narrativas. “Esta CPMI vai mostrar que o golpe foi televisionado. Não há como torcer a verdade”, afirmou.

Oposição

Para a oposição, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda não foram revelados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que será o indicado do partido Novo para participar da CPMI. “Espero que possamos fazer um trabalho de investigação de fatos que seja independente, além da oposição ao do governo”, disse.
Ele saiu em defesa de pessoas que foram presas no dia do ato e no decorrer das investigações. “É necessário corrigir toda e qualquer injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando injustamente pelos crimes de outros”, disse. Nesta semana, 100 pessoas viraram réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O senador Magno Malta (PL-ES) também afirmou que os trabalhos da CPMI vão desmontar a narrativa de golpe de Estado. “Aqueles que estão na filmagem recebendo água do general, nenhum está preso. Eu visito a Papuda, eu visito a Colmeia, nunca vi nenhum deles lá. Estão livres e soltos”, disse.
Magno Malta também fez críticas ao governo e ao interventor do Distrito Federal, Ricardo Capelli, que assumiu o Gabinete de Segurança Institucional com a saída do general Gonçalves Dias, após a revelação de imagens do militar no Palácio do Planalto durante a invasão.
A criação da CPMI gerou troca de acusações entre parlamentares. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o autor do pedido, deputado André Fernandes, não poderia compor o colegiado “por supostamente ter divulgado mensagens favoráveis” e “ser investigado no Supremo Tribunal Federal”. “Vamos atrás de tudo: os atos preparatórios, a depredação em Brasília, o não reconhecimento das eleições. Nós não vamos recuar”, disse.
André Fernandes rebateu as acusações e disse que o petista se vale de “discursos falaciosos”. “Eu falo para o deputado Lindbergh que ele tenha muito cuidado com esse disse-me-disse, sobe à tribuna e fala algo sem saber as fontes e sem saber se procede”, disse. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também saíram em defesa de Fernandes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Maioria do STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas

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Seis ministros já votaram; faltam quatro

Foto: Marcello Camargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Na ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias. Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59 de segunda-feira (24).
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.
Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Agência Brasil
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PF ouve militares sobre 8 de janeiro, incluindo comandantes

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Objetivo é esclarecer participação ou omissão em atos golpistas

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Foto: Joedson Alves
A Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Os investigadores buscam esclarecer a possível participação ou omissão desses militares antes ou durante os atos golpistas, que deixaram as sedes dos Três Poderes amplamente depredadas.
Entre os militares já ouvidos nesta quarta-feira (12) está o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era responsável pelo Comando Militar do Planalto (CMP) no dia 8 de janeiro. Ele já foi ouvido pelos agentes da PF. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o militar foi exonerado da chefia do CMP. A medida era esperada desde 16 de fevereiro, quando havia sido anunciada pelo Exército.
Outro militar ouvido nesta quarta é o coronel Jorge Fernandes da Hora, que no dia dos ataques era o chefe do Batalhão de Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto.
Uma força-tarefa com aproximadamente 50 agentes foi montada pela PF para colher os depoimentos dos militares. As oitivas ocorrem na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A ideia é ouvir a todos num único dia, técnica que visa evitar que um saiba o que foi dito por outros.
A PF quer esclarecer, por exemplo, as declarações do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Democráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse que membros do Exército teriam tentado impedir a prisão de manifestantes.
Outro ponto a ser esclarecido é o fato de tanques do Exército terem sido colocados entre policiais militares e o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General, em Brasília, na noite do 8 de janeiro. As pessoas acampadas no local, que pediam abertamente uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições, só foram presas no dia seguinte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, no mês passado, apuração preliminar para investigar a eventual responsabilidade de militares do Exército nos atos antidemocráticos. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os militares envolvidos com atos golpistas devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.
Agência Brasil

PGR denuncia mais 150 investigados por atos antidemocráticos

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Dos novos acusados, 134 são identificados como incitadores dos crimes

Foto: Marcelo Camargo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 150 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nova denúncia envolve 16 acusados de atuarem como executores e 134 identificados como incitadores dos crimes. Até o momento, 1.187 pessoas foram denunciadas pelos atos.
De acordo com a PGR, os 16 acusados foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas e estão em liberdade. Eles tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com outros investigados. O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O grupo de 134 denunciados foi preso no quartel do Exército e posteriormente solto sob condição de cumprimento de medidas cautelares. Neste caso, eles são acusados de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
De acordo com o balanço divulgado na semana passada pelo STF, dos 1,4 mil presos pelos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Agência Brasil
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PF cumpre 32 mandados de prisão em investigação sobre atos golpistas

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Alvos são participantes ou financiadores das invasões de 8 de janeiro

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Foto: José Cruz – Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17) a oitava fase da Operação Lesa Pátria, resultado das investigações policiais que buscam identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro.
Segundo a instituição, 32 mandados judiciais de prisão preventiva e 46 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em dez estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul; Rondônia e São Paulo.
A primeira fase da Operação Lesa Pátria aconteceu em 20 de janeiro deste ano, para investigar supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Balanço
Tornada permanente, a ação da PF tinha resultado, até o último dia 7, quando foi deflagrada a sétima fase, no cumprimento de 29 mandados de prisão preventiva; três de prisão temporária e 109 de busca e apreensão.
Os números têm sido atualizados periodicamente e a PF deve divulgar, em breve, os dados mais recentes.
No total, já foram instaurados sete inquéritos para apurar os fatos e as responsabilidades: três específicos contra parlamentares que participaram dos atos, um contra financiadores, um contra autores intelectuais, um contra os executores materiais e outro contra as autoridades do Distrito Federal – o governador Ibaneis Rocha, que chegou a ser afastado do cargo; o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar, Fábio Vieira.
Além das prisões preventivas realizadas durante as diversas fases da Lesa Pátria, 2.151 pessoas suspeitas de participar dos atos já tinham sido presas entre os dias 8 e 9 de janeiro, no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Destas, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Entenda

Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e iniciaram uma série de acampamentos em frente a quartéis generais do país, pedindo golpe militar no país para depor o presidente eleito.
As manifestações culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
Agência Brasil
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AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas

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Pedido foi feito à Justiça Federal em Brasília

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Foto: Marcelo Camargo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro.
O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.
O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça.
O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.
Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.
Agência Brasil
Clarissa Tércio

Deputada Federal eleita, Clarissa Tércio, é investigada pelo STF por incitar atos golpistas

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Além da deputada, também serão investigados André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP)

Clarissa Tércio
Pastor Tércio, Deputada Federal eleita Clárissa Tércio e o Deputado Estadual eleito Pastor Júnior Tércio. Foto: Divulgação
Seis novos inquéritos foram instaurados para investigar os atos de teor golpista do último dia 8, em Brasília, quando bolsonaristas radicais depredaram as sedes dos Três Poderes. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Três dessas investigações têm como finalidade apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos gopistas e de vandalismo. Outras são para apurar a participação de deputados federais diplomados que incitaram os atos. Foram pedidos a Moraes abertura de inquérito contra André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Os pedidos para a abertura dos inquéritos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos últimos dias 11 e 12. As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.
Santos justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.
Folha PE