Palácio do Planalto

Ministério da Gestão e da Inovação autoriza concursos para 100 vagas no MPO e 50 na Anatel

Processos seletivos visam preencher cargos de nível superior em órgãos estratégicos do serviço público.

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Foto: António Cruz/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portarias autorizando a realização de concursos públicos para preencher vagas em órgãos fundamentais do serviço público. Ao todo, serão disponibilizadas 100 vagas para o cargo de analista de planejamento e orçamento no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), além de 50 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As 100 vagas para o MPO são de nível superior e destinam-se ao cargo de analista de planejamento e orçamento, mas as áreas de atuação não foram especificadas no edital. O último concurso público realizado para esse cargo ocorreu em 2015. Vale ressaltar que o ministério havia sido extinto anteriormente e foi reinstaurado em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal responsabilidade do órgão é o planejamento e a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento do país, além do acompanhamento do plano plurianual de investimentos, dos orçamentos anuais e da avaliação dos financiamentos externos. O edital com todas as informações sobre o processo seletivo deve ser publicado em até seis meses, conforme estabelecido pela portaria.
A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento é de R$ 20.924,80.
Já na Anatel, serão disponibilizadas 50 vagas para especialistas em regulação de serviços públicos de telecomunicações, também de nível superior. O prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de, no mínimo, dois meses, conforme determinado pela portaria. Essa agência é responsável pela regulação do setor de telecomunicações e desempenha um papel estratégico na garantia da qualidade e do acesso aos serviços de comunicação em todo o país.
Ambos os concursos fazem parte do total de 3.026 vagas autorizadas pelo governo federal, conforme anunciado anteriormente pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Além disso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também foi autorizado a iniciar o processo de seleção para preenchimento de 80 vagas. O concurso público será para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, de nível médio.
Essas iniciativas têm como objetivo fortalecer e reforçar o quadro de servidores públicos em órgãos essenciais para o desenvolvimento e regulação do país, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e editais a serem divulgados pelas respectivas instituições para participar dos concursos.

Anatel libera sinal 5G para mais 347 municípios

Medida pode beneficiar 86 milhões de pessoas

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (27), mais 347 municípios do país terão autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para começar a transmitir o sinal da nova rede 5G puro da faixa 3.5GHz. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na última quinta-feira (23) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).
Distribuição
Até o momento 487 localidades – 86 milhões de brasileiros (40% da população) – obtiveram a liberação do 5G. As localidades que tiveram liberação hoje estão distribuídas em 23 estados.
Em Minas Gerais são 50 cidades beneficiadas, entre elas, Brumadinho, Confins, Sete Lagoas e Unaí. Em Goiás, onde 48 municípios serão liberados para receber o 5G, destacam-se as turísticas Alto Paraíso, Cavalcante e Pirenópolis.
A lista segue com Rio Grande do Sul (33), Paraná (32), Santa Catarina (21), Ceará (18), Bahia (17), Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Norte (14), São Paulo (13), Maranhão (13), Amazônia (12), Piauí (12), Alagoas (11), Tocantins (9), Pernambuco (9), Paraíba (6), Roraima (4), Mato Grosso (3), Sergipe (3), Amapá (2), Rondônia (1) e Pará (1).
Ativação do sinal
Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios. O prazo para as operadoras ativarem o sinal aos clientes é extenso e obedece um cronograma estabelecido pela Anatel , considerando o número de habitantes das cidades.
No caso de municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174 municípios), o cronograma de atendimento estabelece por exemplo, metas ano a ano até 2029. Para 2023, até 31 de julho, as empresas terão que ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Pelo compromisso firmado será, no mínimo, uma antena para cada 50 mil habitantes.
“Além de acompanhar a implementação da tecnologia em todo o país, cobramos as operadoras quanto à qualidade do serviço, visto que tanto o Ministério das Comunicações quanto a Anatel têm recebido reclamações de usuários”, afirmou o ministro Juscelino Filho. Durante reunião com as operadoras de telecomunicações realizada no final de janeiro, ele reforçou que a MCom deve realizar uma pesquisa de opinião a respeito do assunto e sugeriu que as empresas façam um diagnóstico da situação.
Interferência
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado.
A instalação dos novos equipamentos é feita somente com agendamento pelo Siga Antenado ou pelo 0800-729-2404.
Vantagens
Além de maior velocidade, o 5G reduz o tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações, aumenta a capacidade de dispositivos conectados ao mesmo tempo em uma determinada área e reduz o consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.
Aparelhos
Segundo a Anatel, atualmente, somente 109 modelos de smartphones, disponíveis no mercado brasileiro, estão aptos para receber o sinal 5G. A lista desses aparelhos pode ser consultada no site da Anatel.
Agência Brasil