O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Rogério Correia
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| Foto: Reprodução/ Shutterstock |
O Projeto de Lei 2597/19 que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os recursos conseguidos por meio de acordos da Lei Anticorrupção sejam destinados a melhorias na educação, como obras de infraestrutura na rede pública e compra de mais veículos para o transporte escolar.
A atual legislação prioriza o retorno do dinheiro roubado para os órgão e entidades que foram afetados. A nova proposta é que a verba conseguida através do pagamento de multa e perdimento de bens e direitos, entre outras, virem investimento para o setor educacional.
“Aproveitei a recomendação da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, veiculada pela imprensa, para alocar o dinheiro na educação”, informou Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto. O deputado propõe que os recursos sejam administrados pelo Conselho de Acompanhamento e pelo Controle Social do Fundeb.
Depois de passar pela Câmara, o texto, que tramita junto com outro de proposta semelhante, segue para aprovação do Plenário.