O texto segue para aprovação do Senado
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei que propõe a revisão anual dos valores destinados à remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, aprovada de forma simbólica, seguirá para avaliação no Senado.
O projeto, designado como PL 1.435/2022, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), visa estabelecer a revisão anual, em dezembro, dos critérios e valores de remuneração dos serviços, bem como dos parâmetros de cobertura assistencial no SUS.
A proposta ganha destaque ao garantir o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos atuais, sem exigir recursos adicionais do governo federal. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado.
O relator do projeto em plenário, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ressaltou que a intenção não é direcionar mais verbas, mas sim corrigir a defasagem histórica dos valores pagos pela prestação de serviços. Westphalen afirmou que o projeto se baseia no princípio de que a remuneração dos serviços deve ao menos cobrir os custos dos procedimentos.