Proposta cria “pacto nacional” vai gerar 450 mil novas vagas na educação pública até 2026
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| Foto: Alexandre Siqueira/Shutterstock |
Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa retomar obras paralisadas nas áreas de Educação e Saúde. A proposta, de autoria do governo federal, estabelece um “pacto nacional” com o objetivo de concluir aproximadamente 3,5 mil obras em escolas, com um investimento de quase R$ 4 bilhões. A previsão é que a conclusão dessas obras resulte na abertura de 450 mil novas vagas na rede pública de ensino de estados e municípios até 2026.
O projeto determina que as obras elegíveis para retomada sejam aquelas que estejam paralisadas ou inacabadas e que tenham recebido recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR foi criado em 2007 com o objetivo de destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolas básicas em todo o país.
Para viabilizar a retomada das obras, estados e municípios devem informar o FNDE, que poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente repassados tenham sido integralmente pagos.
O projeto estabelece um prazo de dois anos para a conclusão das obras, prorrogável por igual período. Os valores a serem transferidos pela União serão corrigidos pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Além disso, a relatora do texto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), incluiu no projeto mudanças relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conforme a proposta, o teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies passa a variar entre 10% e 27,5%, a partir do sexto ano de adesão.
Embora a mudança tenha sido justificada como necessária para a manutenção do programa, alguns deputados criticaram as alterações como “jabuti”, quando um tema sem relação com o texto original é incluído em uma proposta legislativa.
O projeto também estabelece condições para estudantes com débitos vencidos, incluindo descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, bem como parcelamento em até 150 vezes. O desconto varia de acordo com o histórico de pagamento e o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico).