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Foto: Divulgação/ Assessoria Paulinho |
O vereador Paulinho (PSDB) tem em sua atuação parlamentar a pauta em defesa das pessoas com deficiência, a inclusão e a pauta do autismo.
Baseado na proteção e promoção de qualidade de vida dessas pessoas, o vereador tem defendido a proibição de fogos de artifício com estampido em todo território do município de Escada. O projeto foi votado e aprovado na Câmara Municipal, porém foi verado pela gestão municipal, e o veto foi mantido por 9 votos favoráveis e 3 contrários.
O parlamentar deverá apresentar nova proposta para proibição do uso desse tipod e fogos de artifício que causam ruídos, que podem causar problemas para diversas pessoas, como criança recém nascidas, pessoas autistas, idosos, animais entre outros sensíveis a ruídos e barulhos muito fortes, como os de fogos de artifício. O projeto tem o apoio de parte da população e deverá estar na pauta no retorno dos trabalhos legislativos.
Prefeito de Ribeirão tem reunião na TV Globo Nordeste sobre o recebimento do sinal digital
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Foto: Divulgação / PMR |
Marcello Maranhão (PSB) prefeito de Ribeirão na Mata Sul de Pernambuco, esteve nesta terça-feira (24/01) na Rede Globo Nordeste, a convite do Diretor de Relações Institucionais e Projetos Especiais, André Dias.
Na pauta do encontro foi tratada a chegada do sinal digital em Ribeirão. O Governo Municipal já tomou todas as providências de infraestrutura para o recebimento do sinal. O Prefeito Marcello Maranhão tem buscado melhorias para a população, em um curto espaço de tempo, a qualidade das imagens das televisões, irá melhorar significativamente.
Também participaram da reunião, Alexandre Damaceno, Assistente de Relações Institucionias e Sérgio Romero, ambos da Rede Globo.
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OAB-PE atropela legislação como possível retaliação
Advocacia protesta, contra a criação de nova subseccional sem consulta prévia.

O dia 02 de outubro de 2023 ficará marcado de forma negativa na memória da advocacia. Das cidades de Chã de Alegria, Chã Grande, Gloria de Goitá, Gravatá, Pombos e Vitória de Santo Antão, localizadas no interior do estado de Pernambuco. OAB-PE atropela legislação como possível retaliação a adversários no interior.
O motivo desse lamento reside na decisão do Conselho Seccional da OAB-PE, que, sem atender às regras estabelecidas pela legislação. E sem considerar os desejos de 96% dos profissionais atuantes na região, decidiu extinguir a unidade que antes existia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é tradicionalmente vista como um órgão representativo da classe jurídica. Responsável por defender os interesses e necessidades dos advogados e advogadas.
No entanto, a recente decisão do Conselho Seccional da OAB-PE tem gerado críticas. Pois muitos alegam que a entidade está agindo de forma política. Perseguindo aqueles que se opõem à gestão do atual presidente, Fernando Jardim, que está no cargo sob efeito de uma liminar.
Na sessão do Conselho Seccional realizada ontem, o presidente da subseccional de Vitória de Santo Antão, Dr. Washington Amorim, expressou sua preocupação com a criação da subseccional de Gravatá. Ele afirmou que, embora seja uma iniciativa louvável, essa medida deve seguir critérios técnicos estabelecidos no Regimento Interno da OAB e, principalmente, deve incluir a consulta prévia à advocacia que será afetada com a divisão da subseccional.
Nas eleições de novembro de 2021, a chapa liderada pelo Dr. Washington conquistou uma expressiva vitória, obtendo 96% dos votos dos advogados da região. Já nas eleições estaduais, a advocacia local demonstrou um forte apoio à chapa de oposição, liderada pelos advogados Almir Reis e Fernanda Resende, que receberam mais de 90% dos votos válidos.
Essa disparidade nas escolhas levanta suspeitas de que a decisão de criar a subseccional possa ter motivações políticas. Uma vez que, com a criação dessa nova unidade durante o mandato, a eleição para a nova diretoria será realizada de forma indireta, sem que os advogados e advogadas locais possam participar diretamente na escolha de seus representantes.
A advocacia precisa de representantes que estejam verdadeiramente alinhados com seus interesses e necessidades. O que só pode ser garantido por meio de eleições democráticas e diretas. Portanto, é um retrocesso constatar que a criação de uma subseccional possa estar sendo usada como instrumento de retaliação política. Sem sequer ouvir a opinião da advocacia local.
Agora, resta aguardar os próximos capítulos dessa polêmica, que muito provavelmente serão travados no âmbito do Poder Judiciário, à medida que a advocacia da região busca defender seus direitos e interesses perante essa controversa decisão do Conselho Seccional da OAB-PE.