Fiscalização conjunta identifica desmatamento de mangue, construções ilegais e viveiros de camarões sem licença ambiental em Área de Preservação Permanente.
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| Foto: Divulgação |
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em conjunto com diversas entidades de fiscalização, realizou uma ação conjunta de embargo em uma área de aproximadamente 13 hectares no bairro do Pina, zona sul do Recife. A operação, ocorrida nesta quarta-feira, resultou na interdição de atividades devido a graves infrações ambientais cometidas no local.
Agentes de fiscalização da CPRH, em colaboração com a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (Depoma), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Companhia Independente do Meio Ambiente (Cipoma), Secretaria de Controle Urbano do Recife, Marinha do Brasil e Brigada Ambiental do Recife, identificaram múltiplas irregularidades. No terreno localizado atrás do Riomar Shopping, foram constatados aterro e desmatamento de mangue, construções sem autorização, bem como a instalação de viveiros de camarões em desacordo com a legislação ambiental vigente para Áreas de Preservação Permanente (APP).
Durante a operação, foram emitidos 14 autos de infração em relação às diversas violações encontradas no local. Além disso, os responsáveis por 6 dos viveiros irregulares foram identificados. Como resultado do embargo, os responsáveis estão proibidos de realizar quaisquer atividades na área até que a situação seja regularizada. Vale destacar que, devido à situação social dos autores, as multas ainda não foram aplicadas.
No momento da chegada dos fiscais, três trabalhadores foram encontrados desmatando parte da área de mangue. Esses indivíduos foram conduzidos à ação pelos policiais da Depoma e, posteriormente, assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a prestar esclarecimentos na Delegacia do Meio Ambiente. Todo o processo ocorreu no âmbito administrativo, e a Depoma continuará conduzindo as investigações para apurar as responsabilidades.
A remoção das construções e dos viveiros instalados irregularmente será realizada pela Prefeitura do Recife. Uma reunião está agendada para o dia 16 de agosto, envolvendo representantes da administração municipal, moradores locais e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de discutir as medidas necessárias para a regularização da área e a preservação do ecossistema.