Presidente do STF e CNJ, Rosa Weber, anuncia a libertação de detentos presos de forma irregular após um mês de revisão de casos
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| Foto: Divulgação/ Defensoria Pública do Ceará |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a libertação de aproximadamente 22 mil detentos após a conclusão do programa Mutirão Processual Penal, que ocorreu entre os dias 24 de julho e 5 de agosto deste ano. A informação foi divulgada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, durante seu último pronunciamento em sessão antes de sua aposentadoria no conselho.
Os resultados expressivos alcançados em apenas 30 dias de mutirão demonstram a importância da política judiciária e a necessidade de torná-la permanente, afirmou a ministra Rosa Weber. O programa teve como objetivo revisar casos de detentos com penas maiores que um ano, gestantes, mulheres responsáveis por crianças, pessoas com deficiência detidas e aquelas cumprindo penas que não condiziam com a gravidade do crime.
A maioria dos casos revistos envolvia detentos que estavam sob medidas cautelares por pelo menos um ano, representando até 49% dos casos revisados. O programa do CNJ contou com o apoio dos 27 tribunais de Justiça e Regionais Federais (TRFs) em todo o país, totalizando mais de 100,3 mil processos analisados.