Projeto criminaliza discriminação de políticos
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| Câmara dos Deputados – Foto:Flickr |
A Câmara dos Deputados aprovou, com 250 votos a favor e 163 contrários, um projeto que busca tornar crime a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, incluindo políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a necessidade desse projeto para garantir a segurança dos parlamentares, evitando agressões em qualquer lugar onde estejam presentes.
O texto também prevê punição para aqueles que impedirem que pessoas “politicamente expostas” ocupem cargos na administração pública. O projeto agora segue para o Senado.
Lira negou que o tema tenha sido tratado de forma precipitada, afirmando que foi discutido em reunião de líderes na terça-feira (13) antes da votação.
A proposta foi de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ela estabelece penas para crimes resultantes de discriminação contra pessoas “politicamente expostas”.