Setor dos games movimenta R$ 12 bilhões ao ano
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| Foto: Reprodução/Freepik |
O Palácio do Planalto articula a definição de uma proposta no Congresso Nacional para regularizar o mercado de jogos eletrônicos, responsável por movimentar R$ 12 bilhões ao ano. Já aconteceu a aprovação do projeto de lei (PL) que cria o marco legal de games na Câmara dos Deputados.
O PL tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Na volta do recesso da Casa, os senadores vão estudar a proposta de regulamentação da fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento vinculados aos jogos eletrônicos.
O marco também engloba páginas da internet, aplicativos com teor lúdico para celulares, computadores e equipamentos usados durante os jogos. Os parlamentares estudam utilizar a forma de tributação dos games nos mesmos parâmetros dos produtos de informática, o que reduziria o valor dos impostos.
A indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no País defende que a regulação pode resultar no aumento da arrecadação do Governo Federal com o mercado desses itens. Ao todo, a previsão é que seriam movimentados R$ 30 bilhões, junto com a criação de 20 mil empregos.
A ideia inicial era definir uma parte significativa da proposta de profissionalização de jogos eletrônicos na Lei Geral do Esporte, porém a ministra da pasta, Ana Moser, afirmou que esse grupo e os eSports (esportes online), não podem ser englobadas nas responsabilidades do ministério.