Advogado ajuíza ação para anular condicionamento de indenização em trecho da Ferrovia Transnordestina

O advogado e escritor Antônio Campos ingressou com uma ação popular com o objetivo de anular o pedido de indenização prévia impetrado pelo grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) para o trecho Salgueiro/Suape da Ferrovia Transnordestina. A empresa, que tinha a licitação para realizar as obras da malha viária entre os estados do Ceará e de Pernambuco, solicitou ao Ministério da Infraestrutura, no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), um aditivo para repactuar os termos originais, excluindo o trecho pernambucano das obras e exigindo R$ 4,8 bilhões para concluir o restante do traçado.

Alegando inviabilidade para construir o ramal, a CSN apresentou um estudo à União, assumindo apenas a responsabilidade pela parte da ferrovia no município de Pecém, no Ceará. Em maio deste ano, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), sinalizou a possibilidade de incluir novamente o trecho excluído no projeto da ferrovia, sendo apoiado em suas decisões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantiu a conclusão do Ramal Suape/Salgueiro em outras ocasiões.

A ação movida por Antônio Campos obteve tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), requerendo que a devolução do trecho não esteja condicionada a uma indenização prévia, mas apenas à quantificação do valor a ser pago ao grupo CSN pelo trecho construído pela empresa, deixando o restante do acordo para ser definido em outro momento. O advogado também pretende solicitar que o caso seja encaminhado à central de conciliação do TRF-5 para agilizar o processo e permitir que as partes envolvidas cheguem a uma solução.

A decisão judicial poderá facilitar a inclusão do trecho em questão no novo Plano Anual de Contratações (PAC) do governo federal, atendendo ao pleito de Pernambuco. Antônio Campos destaca a importância estratégica da Ferrovia Transnordestina para o desenvolvimento do Nordeste e reforça o objetivo de garantir a devolução do trecho à região de forma imediata, independentemente da quantificação, considerando a decisão uma vitória parcial relevante para o caso.