O texto do deputado Merlong Solano ainda inclui outras questões tributárias
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| Foto: Sergio Lima/AFP |
A proposta de taxação de capital no exterior, incorporada na medida provisória do reajuste do salário mínimo, está enfrentando resistência entre os congressistas. O texto, que também inclui a política de valorização do mínimo, a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e a tributação de aplicações no exterior, ainda não possui acordo para votação e deve ser analisado apenas na próxima semana, de acordo com informações do Poder360.
A MP do salário mínimo tem validade até 27 de agosto, o que exige sua aprovação na Câmara e no Senado antes dessa data. O relatório elaborado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) consolidou em um único parecer diversas propostas, incluindo o reajuste do salário mínimo e a política de valorização, além da tributação de aplicações feitas no exterior.
A medida, publicada pelo governo em 1º de maio, visa tributar aplicações e trustes no exterior, porém, essa taxação de offshores não é bem recebida entre os congressistas, o que tem gerado divergências.
Enquanto deputados governistas acreditam na aprovação da proposta e ainda apostam na possibilidade de votação durante esta semana, a avaliação é de que o Congresso não desejará arcar com o custo político de deixar caducar o reajuste do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda.
O relatório da MP do salário mínimo já foi aprovado na comissão mista, composta por deputados e senadores, e aguarda votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ainda precisará do aval do Senado. Merlong incluiu algumas mudanças, como a adição de criptoativos no rol de aplicações financeiras no exterior sujeitas às novas regras de tributação, e a isenção de variação cambial sobre depósitos não remunerados.