As prefeituras receberam 34% a menos do que no mesmo mês do ano anterior
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| Foto: Reprodução/TV Globo |
Mais de 100 prefeitos do estado se reuniram nesta segunda-feira (14) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir a crise financeira que os municípios estão enfrentando devido à redução das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma transferência constitucional da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e é uma das principais fontes de receita para as cidades.
A reunião abordou a diminuição significativa do valor das parcelas do FPM. De acordo com a Amupe, em julho desse ano, as prefeituras receberam 34% a menos do que no mesmo mês do ano anterior. Para agosto, a redução esperada era de 22% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.
Márcia Conrado, presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, explicou que o FPM é crucial para a receita dos municípios e que a redução afetaria gravemente as finanças municipais. Ela destacou que, de cada 10 municípios, 7 dependem do FPM para sua sobrevivência financeira.
Além disso, os prefeitos presentes na reunião também levantaram preocupações sobre a redução na liberação das emendas parlamentares, que são recursos destinados a projetos específicos nos municípios. A associação pediu que os deputados estaduais e federais pernambucanos atuem em apoio aos municípios junto ao Poder Executivo, na Câmara dos Deputados e no Senado, a fim de mitigar os impactos da crise financeira.
As reivindicações apresentadas pelos prefeitos ao Governo Federal incluíram:
1. Aumento de 1,5% nos repasses do FPM;
2. Liberação dos recursos das emendas parlamentares;
3. Redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda em caso de queda na arrecadação.
Para a Câmara dos Deputados e o Senado, os prefeitos pediram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 94/2023 para compensar as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como o Projeto de Lei 334/2023, que reduziria a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.
No âmbito estadual, as reivindicações dos prefeitos incluíram um aumento de 1% no ICMS pago mensalmente, bem como a liberação de recursos de emendas parlamentares e convênios já celebrados.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), José Patriota, expressou que o posicionamento da Amupe seria crucial para orientar a posição de outros parlamentares da Alepe em relação a projetos importantes que impactam a arrecadação dos municípios.