Faixas pretas em prédios públicos e preocupações com texto da reforma marcam início da semana municipalista
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| Foto: Instagram/Amupe |
Na segunda-feira (21), várias prefeituras pernambucanas começaram o dia com faixas pretas na entrada dos edifícios-sedes em forma de protesto contra a redução do repasse da União para o Fundo de Participação Municipal (FPM) e a nova Reforma Tributária. Essa ação foi coordenada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Além da questão dos repasses, prefeitos e prefeitas de todo o país estão preocupados com o texto final da reforma tributária, atualmente em trâmite no Senado Federal. Originada na Câmara dos Deputados, a proposta chegou ao Senado com uma emenda aglutinativa que não foi discutida previamente com os municípios. Essa emenda propõe a união do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços, consolidando impostos como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.
Particularmente, a unificação do ISS ao ICMS tem gerado críticas das prefeituras de cidades de porte médio e pequeno. Os prefeitos alegam que o processo legislativo não tem assegurado a voz e a representatividade dos municípios no debate.
As faixas acompanham mensagens de denúncia e insatisfação, como “Chega de queda de receitas e aumento das despesas” e “Recomposição de perdas do ICMS é urgente”.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem instado os prefeitos a aumentarem a pressão sobre a bancada federal no Congresso. Ele busca garantir que a reforma tributária resulte efetivamente em medidas que aliviem o ônus das prefeituras. “Entregamos para cada presidente das associações municipalistas estaduais as emendas que elaboramos, para que possam levá-las aos três senadores de cada estado”, afirmou.
Dados da CNM indicam que 51% dos municípios brasileiros iniciaram o segundo semestre de 2023 com dificuldades financeiras. Isso ocorre devido a uma queda de 23,54% no FPM, ao atraso no repasse de royalties de minérios e petróleo, além do represamento de emendas parlamentares.