Medidas provisórias foram sancionadas por expressiva maioria de votos favoráveis e serão analisadas pelo Senado e presidente
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje as medidas provisórias que elevaram o salário mínimo para R$ 1.320,00 e ampliaram o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 2.640 por mês. As iniciativas foram anunciadas em 1º de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado da votação foi quase unânime, com 439 votos favoráveis e apenas um contrário à aprovação.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ), único a votar contra, posteriormente declarou ter cometido um equívoco em seu voto. A decisão será examinada ainda hoje no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de ser validada até sexta-feira (28) e, se aprovada, encaminhada para a sanção presidencial.
Inicialmente, a medida provisória tratava exclusivamente do reajuste do salário mínimo. Publicada no Dia do Trabalhador, a medida elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, assegurando um ganho real, em conformidade com a promessa de campanha do presidente Lula. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à proposta a expansão da faixa de isenção do imposto de renda, uma matéria discutida em outro contexto. A proposição recebeu aval na comissão mista do Congresso.
De acordo com o texto aprovado, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640 por mês estarão isentos do Imposto de Renda, equivalente a dois salários mínimos. A atual isenção é de R$ 1.903. A perda de receita originada pela ampliação da faixa de isenção será compensada por meio da tributação de fundos vinculados a indivíduos extremamente ricos.
A medida provisória também abordava a taxação de fundos offshores, porém essa proposição enfrentou resistência na Câmara. Os parlamentares concordaram em suprimir esse trecho através de um destaque, cuja votação está em curso.
Conforme as regras inerentes às medidas provisórias, estas entram em vigor quando publicadas no “Diário Oficial da União”, todavia, para se consolidarem como leis definitivas, precisam ser aprovadas no Congresso.