Presidente aprova medida que garante reajuste baseado em inflação e variação do PIB
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje que sancionará, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que confirma a permanência da medida responsável pelo aumento real do salário mínimo neste ano. Com o reajuste, o valor do salário mínimo foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O projeto, aprovado na última semana tanto pela Câmara quanto pelo Senado, estabelece que, a partir do próximo ano, o reajuste do salário mínimo será determinado com base na inflação oficial e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A medida provisória entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas necessitava do aval do Congresso para assegurar sua validade.
A legislação também incorpora a política de valorização do salário mínimo, que consiste na correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) somado ao PIB consolidado dos dois anos anteriores. No mesmo texto, é estabelecida a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em R$ 2.640.
Dessa forma, os indivíduos cujos rendimentos se situam abaixo desse montante não serão submetidos à tributação. Este ato marca o primeiro compromisso político de Lula após uma viagem de uma semana à África. A cerimônia de sanção do projeto está programada para as 16h.